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Governo do Estado esclarece denúncia de irregularidades em estádio


Após a revista Istoé revelar que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito reeleito, Geraldo Julio, o senador Fernando Bezerra (PSB) e o deputado federal,Tadeu Alencar (PSB), foram colocados na lista de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura irregularidades em licitações na Arena Pernambuco, os socialistas se manifestaram, no início da tarde desta terça-feira, sobre a denúncia.

Em nota, o governador, o prefeito e o deputado, se colocam como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), e afirmam que a licitação para a construção do estádio, em 2009, observou todos os requisistos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei dasParcerias Público-Privadas, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

Os socialistas afirmam ainda que a Arena foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479 milhões, tendo apenas 75% da sua construção sendo financiada pelo BNDS e sendo "a mais barata entre outras arenas construídas no País".  

Eles afirmam ainda que não houve superfaturamento e destacaram que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"O Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco". 

Confira a nota na íntegra:
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.
Da Redação Blog Coisa Nossa Pernambuco
Com informações do Blog da Folha PE
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