MPPE manterá vaquejadas agendadas
Queda de boi será realizada quando houver termo de ajustamento de conduta realizados antes da decisão do STF |
A medida vale para casos que já tinham sido objeto de termos de ajustamento de conduta (TAC). Nos demais, segue valendo nota anterior: não serão firmados novos TACs e, por isso, os eventos só poderão ocorrer se obtiverem decisão judicial favorável.
No calendário de um site especializado, cinco vaquejadas aparecem previstas até o fim do ano em cidades como Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe, no Interior. Uma delas, com início amanhã em Bezerros, foi alvo de TAC e está confirmada. A dúvida é sobre as que estão programadas para daqui a mais tempo. Conforme o MPPE, será avaliado um período "razoável" levando em conta quais poderão vir a ser canceladas sem prejuízos.
"A nota traz instruções para que promotores façam levantamentos das vaquejadas já agendadas e um período razoável para que não fique sem saber quais podem ocorrer e quais não podem", explica o promotor de Meio Ambiente André Felipe Menezes. "Mas nenhum novo TAC, a esta altura, autorizaria a realização de uma vaquejada", complementa.
O promotor ainda explica que a decisão do STF pela proibição da vaquejada no País é "definitiva", mas não especificou como e quando o entendimento passaria a valer. "Cabe a nós, localmente, fazer esse disciplinamento com bom senso", diz Menezes.
Conselheiro da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Eduardo Borba, avalia que, a despeito das restrições, a expectativa de um desfecho favorável ao setor é real.
Representantes devem acompanhar hoje, em Brasília, a votação da PEC 50, que abre caminho para a vaquejada ser considerada patrimônio cultural. "As manifestações de outubro mostraram a cadeia produtiva da vaquejada e sua importância como cultura secular."
Da Redação Blog Coisa Nossa Pernambuco
Com informações da Folha PE
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