PANDEMIA | Brasil informa que Emergência de Saúde pública terá fim no país

Anuncio foi feito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na noite do domingo de páscoa (17). Efeitos da decisão só ficarão claros depois da publicação de ato normativo que disciplinará a medida. O documento, segundo ele, será editado nos próximos dias.

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que será revogada no Brasil, começou a vigorar em 3 de fevereiro de 2020. Por meio da portaria nº 188, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta determinava uma série de medidas a serem adotadas para conter o avanço da covid-19 no Brasil.

Mas, afinal, o que é Espin? Esse tipo de emergência sanitária é regida pelo Decreto nº 7.616, de 2011, que determina que essa declaração ocorrerá em situações que demandem o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em virtude de situações epidemiológicas; de desastres; ou de desassistência à população.

No caso da Espin declarada para o enfrentamento da covid, houve a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), mecanismo nacional da gestão coordenada para a resposta à emergência sanitária no âmbito nacional.

Com esse órgão ficou a função de propor ao Ministério da Saúde o acionamento de equipes de saúde, incluindo a contratação temporária de profissionais; a aquisição de bens e a contratação de serviços; e o encerramento da Espin. Os efeitos da decisão anunciada na noite deste domingo pelo ministro Marcelo Queiroga só ficarão claros depois da publicação de ato normativo que disciplinará a medida. O documento, segundo ele, será editado nos próximos dias.