REGIÃO | Prefeitura de Agrestina realiza projeto “Moradia Legal” com escrituração gratuita para população de baixa renda

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Será realizada amanhã (17), às 9h, no Centro Cultural de Agrestina, a abertura do projeto “Moradia Legal”, uma ação conjunta da Prefeitura de Agrestina e parceiros que visa garantir a escrituração de imóveis, de forma gratuita, para a população de baixa renda. No evento, serão esclarecidas todas as dúvidas para quem deseja participar do projeto e garantir o título de propriedade do seu imóvel. 

O projeto é uma realização da Prefeitura de Agrestina, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Juventude, Infraestrutura e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabinete, e parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCEPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Interpe), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Universidade de Pernambuco (UPE), e Governo Federal. 

Será realizado um levantamento em algumas localidades, a princípio em áreas de maior vulnerabilidade social, para identificar as famílias de baixa renda que não possuem a escrituração de seus imóveis.  Após o levantamento das residências sem escrituras, uma equipe de Comissão Técnica vai se deslocar até as localidades para realizar entrevistas e recolher a documentação. A  partir daí, os títulos de propriedade serão preparados através do Cartório de Imóveis, e custeado pela prefeitura e seus parceiros. 

De acordo com a Prefeitura de Agrestina, o município possui um fluxo considerável de compra e venda de imóveis, mas muitos não possuem nenhuma documentação. Com o Moradia Legal, a gestão vai poder oferecer uma melhor qualidade de vida a essas pessoas, com foco em saneamento básico, estrutura habitacional e dignificação. “Queremos garantir que as pessoas sejam donas, de fato e direito, de suas casas, sem correr o risco de despejamentos. Além disso, queremos que a população continue no seu município, evitando o êxodo para outras cidades e garantindo um direito básico assegurado pela constituição, a moradia”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Juventude, Gigisllayne França.

Publicado por Antônio Oliveira - Redação BCN - o Blog da Terra da Romaria!