Municípios do CONSEG/PE podem manifestar interesse em conceder porte de arma para guardas municipais

 

O Consócio Intermunicipal de segurança criou uma corregedoria e uma ouvidoria intermunicipal, gerando economia para os municípios e facilitando à participação popular

O Prefeito de Cupira e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco – CONSEG/PE, José Maria Leite de Macedo, realizou visita técnica e se reuniu na Superintendência da Polícia Federal no Recife, nesta segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Na pauta, foi discutido os termos e procedimentos necessários para autorizar portes de armas funcionais para os agentes das Guardas Municipais dos municípios consorciados ao CONSEG/PE. Agora, municípios abaixo de 50 mil habitantes também podem ter seus agentes portando armas no exercício da profissão.

Desde que os Prefeitos dos entes consorciados manifestem e protocolem, assim como atendam à legislação de instrução normativa da Polícia Federal. Os municípios interessados têm que celebrar termo de cooperação com a PF, com apoio e intermédio do CONSEG. Em seguida, os agentes das guardas municipais devem seguir uma série de protocolos, cursos de capacitação, de formação e testes psicológicos para porte de arma funcional de fogo.

“Essa é mais uma grande e importante conquista para os municípios consorciados e interessados em conceder porte de arma para seus guardas municipais. Por meio dessa inclusão, é possível promover mais sensação se segurança à população das cidades de Pernambuco”. Ressalta o Presidente.

O Presidente de Conseg/PE, José Maria Leite de Macedo, também editou uma resolução interna do consócio e criou a Corregedoria Intermunicipal e a Ouvidoria Intermunicipal, celebrando um termo de cooperação com a Polícia Federal. Dessa forma, facilita a inclusão dos entes consociados e dos demais municípios interessados ao porte de arma dos guardas municipais.