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EDUCAÇÃO - Escolas privadas podem reprovar estudantes ao fim do ano letivo, mesmo com a pandemia

 

 


A orientação é que a decisão seja ponderada e seja feita em casos específicos.

Os desafios da educação não vão acabar com o fim de 2020. As instituições de ensino vão ter uma série de obrigações a seguir, para poder encerrar o ano letivo, entre elas realizar a entrega dos resultados e a decisão de estender ou não o ciclo de ensino. Atitude semelhante ao adotado pelo Governo de Pernambuco, o ensino em formato de ciclos, pode ser adotado pelas instituições privadas, como, por exemplo, os estudantes podem cursar a próxima série e serão avaliados pelas duas turmas ao fim de 2021.

Mas segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, nada impede que o ano letivo 2020 seja encerrado em janeiro de 2021 ou em dezembro deste ano. “É importante esclarecer que o ano letivo não se confunde com o calendário civil e, frente à anormalidade de 2020, nada impede que o ano letivo de 2020 se encerre em janeiro de 2021.”

Outro ponto que deve ser observado é sobre a entrega dos resultados. As escolas podem optar pela entrega remota, para evitar aglomerações e o contato físico, a melhor opção é o envio por e-mail, previamente repassado pelo aluno ou família, exigindo, no mínimo, a confirmação de leitura. Quanto a reprovação, não há nada que impeça que o aluno repita de ano. “A decisão de reprovação deve ser ponderada e adotada em situações extremas, tal como trancamento da matrícula no início da pandemia sem que o aluno tenha sido matriculado em outra instituição, pública ou privada” disse Luiz. O advogado ressalta que a regra é o acolhimento, o nivelamento, a avaliação diagnóstica e a possibilidade de em2021 o aluno recuperar o que não aprendeu em 2020.

E se a dúvida da instituição for o aluno que foi retirado da escola pelos pais e os responsáveis queiram reintegrá-los, a orientação do especialista é que seja feita uma avaliação do aluno e julgue, por meio de critérios objetivos, a possibilidade da progressão ou não. Sempre, é claro, buscando o interesse do estudante.

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