REGIÃO: Ministério Publico de Pernambuco recomenda que Prefeitura de Camocim priorize pagamentos atrasados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Camocim de São Félix, Giorge de Neno, sobre os diversos procedimentos que devem ser observados, como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.

Entre os 20 itens recomendados está o de realizar, com prioridade, o levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais (ativos e inativos), e adotar as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações, de natureza alimentar e de responsabilidade do município, prestando as devidas informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas para a adoção das medidas pertinentes.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Albuquerque Tavares, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Camocim de São Félix que a nova gestão encontrou o Executivo Municipal com várias irregularidades. “Historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias aos princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência da administração pública, positivados no artigo 37 da Constituição da República, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos municipais”, acrescentou o promotor de Justiça.


A recomendação foi publicada no Diário Oficial.

Blog Coisa Nossa Pernambuco
Com informações do Blog do Gleyson José.