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BRASIL: BOLSONARO VETA INTEGRALMENTE A LEI ALDIR BLANC


O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc. O projeto previa a aplicação anual de verba nos estados e municípios para financiar projetos culturais, de forma semelhante ao auxílio emergencial para o setor cultural, estabelecido no início da pandemia. A previsão era de investimento inicial de R$ 3 bilhões, aplicados a partir de 2023 e nos quatro anos seguintes.

O veto se deu após consulta do presidente com o Ministério da Economia e do Ministério do Turismo, bem como com a Controladoria-Geral da União. O entendimento do governo foi de que a lei Aldir Blanc rompe a capacidade da União de gerir e fiscalizar a aplicação de seus recursos, bem como de que não há espaço dentro do teto de gastos para o valor estabelecido no projeto.

O presidente também vetou o Projeto de Lei Orlando Brito. Este, nomeado em homenagem ao fotojornalista que registrou a política entre 1964 e sua morte, em 2022, previa isenção de impostos para a compra de equipamentos fotográficos importados de até R$ 50 mil, desde que fossem aparelhos indisponíveis no mercado interno. Assim como no caso da lei Aldir Blanc, o governo entendeu que o projeto viola o teto de gastos.

Com informações do Congresso em Foco - UOL




Publicado por Antônio Oliveira - Redação BCN - o Blog da Terra da Romaria!

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