Paulo Câmara assinou o decreto que regulamenta a Lei Complementar que institui o Marco Legal para a área da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Pernambuco torna-se o primeiro Estado do Brasil a regulamentar essa legislação.
Na tarde da sexta-feira (31), o governador Paulo Câmara assinou o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal para a área da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso, Pernambuco torna-se o primeiro Estado do Brasil a regulamentar essa legislação.
A ação busca impulsionar o desenvolvimento do setor, além de aproximar os agentes que atuam na área: Governo de Pernambuco, universidades, empresas e startups. No mesmo documento, foi instituída também a Usina Pernambucana de Inovação, que tem como objetivo apresentar soluções para os problemas da gestão pública de forma inovadora e eficiente, acelerando o processo de transformação digital no Estado.
Com informações do Governo de Pernambuco
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