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MEIO AMBIENTE: Prefeitos podem ser punidos por lixões

Maioria dos Municípios de Pernambuco descartam lixo de forma irregular em lixões abertos, segundo TCE/PE. Divulgação/Internet
O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (20). Em ofício, foi pedido que a Procuradoria Geral de Justiça adote providências, como representar pedidos de punição criminal aos gestores que estiverem cometendo irregularidades. As sanções variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa de até R$ 79.055, no âmbito do TCE.

O documento, enviado quarta-feira (21) e recebido pelo MPPE na quinta-feira (22), foi assinado pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. “Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício, encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu.

O levantamento do TCE constatou que, em 2017, 133 municípios continuavam desrespeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - 114 faziam o descarte em lixões, e 19 em aterros controlados. A lei prevê que aterros sanitários, públicos ou privados, sejam operados ou contratados pelas prefeituras para esse fim.

Só 51 municípios estão atendendo às determinações da lei, que vigora desde 2010 e dava 2 de agosto de 2014 como prazo para adequações. A situação mais grave é no Sertão: apenas Petrolina e Petrolândia estão regularizadas. Na Região Metropolitana do Recife, três cidades estão em processo de adequação: Ipojuca, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Os dados foram levantados pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017, mas também foram consideradas informações disponibilizadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) referentes a 2016. O estudo do TCE vem sendo feito anualmente desde 2014.

Apesar de ainda serem ruins, os números tiveram uma “discreta evolução”, segundo auditores. Há quatro anos, o número de cidades utilizando lixões era de 126. O quantitativo subiu para 129, em 2015, caiu novamente para 126, no ano seguinte, antes de chegar aos 114 da última pesquisa.

Atualmente, 72,3% dos municípios pernambucanos estão descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo estudo do plano estadual do setor, 54 aterros sanitários são necessários para atender à demanda em todo o território. Por ora, só 13 estão em operação. O volume de lixo descartado incorretamente de 2 de agosto de 2014 a 20 de fevereiro de 2018, segundo o Tribunal, chega a 5,7 milhões de toneladas - o que preencheria mil campos de futebol com montões de três metros de altura. Por dia, 4.403 toneladas de entulhos têm destino inadequado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) poderá marcar uma reunião extraordinária na próxima semana para debater o tema com os gestores. 

Com informações da Folha de Pernambuco

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