Estado de Calamidade Administrativa é decretado em Camocim de São Félix, no Agreste
Situação encontrada pela nova administração impede o planejamento
necessário às contratações e admissão de pessoal e manutenção de serviços públicos essenciais
Calamidade Administrativa foi decretada. Imagem DECOM/Prefeitura de Camocim |
A crise administrativa que atinge
o município de Camocim de São Félix, no Agreste pernambucano levou o prefeito
recém-empossado Giorge Bezerra a decretar Estado de Calamidade Administrativa
(Decreto nº02/2017) na última segunda-feira (2), primeiro dia útil do município.
De acordo com o Decreto,
informações solicitadas no decorrer do período de transição referentes a
serviços contínuos, aquisições de produtos, estrutura administrativa,
legislação foram encaminhados de forma incompleta ou de forma insuficientes no processo
de transição pela administração anterior. Além disso, verificou-se pendências
de informações contábeis, acesso aos sistemas
de contabilidade e de folha de
pagamento. A realidade encontrada impede
o planejamento para contratações, manutenção de serviços públicos e outras
ações no início do mandato. Para o prefeito, a medida foi extremamente necessária,
frente a situação deixada e a necessidade de conferir normalidade à
administração municipal em todas as áreas.
Com o reconhecimento da
calamidade, o município pode adotar procedimentos de dispensa de licitação e
contratação de pessoal por excepcional interesse público para atender as
demanda de serviços essenciais.
O Decreto tem validade de 90 dias
contados a partir da data da publicação.
Blog Coisa Nossa Pernambuco
Com informações do DECOM Prefeitura de Camocim de São Félix
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