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Regional: TCE FISCALIZA TRANSPORTE ESCOLAR EM CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

O Tribunal de Contas de Pernambuco vem realizando auditorias de acompanhamento em diversas áreas com vistas à correta aplicação dos recursos e em defesa do interesse público. Essa atuação do TCE garante uma melhor fiscalização dos atos administrativos e evita danos ao erário. Somente durante o exercício de 2015, os resultados desses trabalhos já geraram benefícios na ordem de R$ 34.052.201,26.   
 
Um dos temas explorados consiste na análise dos contratos e despesas relativos aos serviços de transporte escolar, cujas informações são disponibilizadas pelo Portal do Cidadão. Os resultados alcançados têm a finalidade de auxiliar na melhoria da prestação do serviço, contribuindo também na redução dos índices de evasão escolar. Exemplos mais recentes são demonstrados pelas fiscalizações realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais (GAOM) do TCE, nos municípios de Camocim de São Félix e Terra Nova, cujo relator dos processos é o conselheiro João Campos. 
 
De acordo com os dados coletados até 06/07/2015 pelo TCE, a locação de veículos para atender ao transporte escolar em Camocim de São Félix, cujo contrato de R$ 980.551,76 firmado com a Locaserv Locações e Serviços Ltda., teve início em 02/07/2013 (Pregão Presencial 005/2013). Os aditivos formalizados estenderam em mais de 200% o prazo inicialmente previsto, passando de 180 para 545 dias. Esse acréscimo repercutiu também no aumento do valor final dos serviços, passando a R$ 2.941.855,28, dos quais 81,2% haviam sido pagos até 18/08/2015, data que reflete o último acesso do TCE aos pagamentos realizados pelo município.


Fonte: Rádio Agreste FM
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