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Justiça determina prorrogação de prazo para novos contratos do Fies

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na quinta-feira (30) que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa decisão, a data havia sido encerrada para novas inscrições na quinta-feira.O Ministério da Educação (MEC) informou ao que ainda não foi notificado sobre a decisão. Porém, afirmou que deve recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão, válida para todo o país, é do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da União em Mato Grosso. Na avaliação do magistrado, os alunos que não conseguiram se inscrever podem ter prejuízos para conseguir entrar em um curso superior e até eventuais constrangimentos nas instituições de ensino.

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Matéria: Antônio Oliviera.
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